STJ — 00001400720088020007

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60e35f4187bc8684db38ed668e767e186e6ebf4232317ee6ae084910b9e9cdde

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Improbidade Administrativa

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-04-29T13:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-04-29T13:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-07-11T07:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2022-07-14T08:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2022-07-14T08:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2022-07-14T08:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2022-09-21T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2022-09-21T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-09-29T10:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2022-09-29T14:38:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
11. 2022-09-29T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2022-09-30T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2022-10-04T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2025-07-25T08:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2025-07-28T12:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

16. 2025-07-28T12:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

17. 2025-08-12T18:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2022-04-22T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2022-07-11T07:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2022-09-21T12:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2022-09-28T17:20:01.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
22. 2022-09-29T05:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2022-10-03T05:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2022-12-05T16:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2022-12-05T16:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2025-07-25T08:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2025-07-25T08:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2025-08-06T11:30:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
29. 2025-08-08T00:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2025-10-01T15:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
31. 2025-10-01T15:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
32. 2022-09-21T12:19:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2022-09-28T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2022-09-28T19:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2022-09-30T16:40:37.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
36. 2022-09-30T12:59:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2022-09-30T16:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2022-09-30T19:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2022-10-04T18:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
40. 2025-08-06T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)