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TJSP — 04598126519948260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5cef74085b541b46ead3a2cf45c0269bda3d250106e68b8743c48f160c18052

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 1994-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1994-11-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 1995-01-03T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2014-11-01T06:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.