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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00004769520158250016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MURIBECAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a1af128e0b388c08b4085ba0cbd4c1b4f0df4370af5798633896d28e9decc55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 1a1af128e0b388c08b4085ba0cbd4c1b4f0df4370af5798633896d28e9decc55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:47:14.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a1af128e0b388c08b4085ba0cbd4c1b4f0df4370af5798633896d28e9decc55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2017-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-26
Conclusão (TPU 51)
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
Documento (TPU 581)
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T10:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T01:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-06T13:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-22T12:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-03T11:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-22T10:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-17T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-17T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-01T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-04T10:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-21T13:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-17T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-06T12:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-26T13:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-23T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-29T11:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-29T11:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-06-28T09:37:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18147",
    "nome": "Muribeca"
  }
}
  19. 2017-06-26T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-05-11T13:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-03T11:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-04-11T17:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-03-22T14:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-17T16:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-01T08:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-18T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-07-04T12:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-05-17T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-04-29T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-08T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-02T12:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-12T12:57:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-10T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-06T13:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.