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TRE-BA — 06000111220236050103

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 103 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91bd64fb5ee0ab2d0357ba79ebbf09260aacc51fb5023831ab2d779a4615266b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2023-07-01T11:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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2023-07-04T08:01:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-07-04T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-06T08:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T08:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-06T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-06T10:48:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-06T10:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T09:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-12T14:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-07-27T09:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  }
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2023-07-27T10:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-07-27T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2023-08-02T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16827",
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2023-08-02T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16827",
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  }
}

2023-08-02T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-03T09:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "16827",
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}

2023-08-08T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-08-08T11:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2023-08-09T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
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  }
}

2023-08-09T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-08-14T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-17T13:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T12:14:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T14:50:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T16:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-24T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-17T13:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-01T11:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-06T07:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-06T07:22:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-07T02:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-07T02:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-11T03:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
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  }
}

2023-07-11T15:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-11T15:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-03T04:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-03T04:05:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-08T09:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T11:53:42.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-09T11:53:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-10T03:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T03:00:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-17T03:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-17T03:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-17T03:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T08:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T08:45:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-22T02:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T02:20:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-22T17:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T17:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-SP — 06000227720256260041 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000276020206090005 — Prestação de Contas Anual · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000340720256160159 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000279420256090131 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000333920226240083 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000425120256050074 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 06000378520186020000 — Prestação de Contas · 2018-04-30 · 1 referência(s) em comum

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