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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00000863120078020054

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ae63d2619e060152cbdf794f60a1e56db3bf338c5b7dbe28e2e11178ab39e52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 4ae63d2619e060152cbdf794f60a1e56db3bf338c5b7dbe28e2e11178ab39e52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4ae63d2619e060152cbdf794f60a1e56db3bf338c5b7dbe28e2e11178ab39e52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2013-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2015-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-10-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2019-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2020-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2020-05-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2020-07-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2020-08-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-31 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2021-02-18
Petição (TPU 85)
2021-01-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-31T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2021-03-08T16:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2021-03-08T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2021-02-23T19:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-02-23T14:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-02-19T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-02-19T13:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-02-18T12:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-27T19:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-01-27T11:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-01-12T19:54:19.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2020-08-31T19:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-08-31T16:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-08-27T21:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-08-14T15:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-08-31T10:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-08-31T10:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-08-31T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-08-31T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-08-31T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-08-31T10:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-08-31T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-08-31T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-08-31T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-08-31T10:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-08-31T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-08-31T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-08-31T10:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-06-07T09:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-30T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-22T16:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-23T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  33. 2014-03-07T19:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  40. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.