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Apelação Cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00069106520218160170

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBASGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3addabf20e8579e7583d2e5a75e3d99e5fe8c0b61d7cde518d94abbfc68caef5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 3addabf20e8579e7583d2e5a75e3d99e5fe8c0b61d7cde518d94abbfc68caef5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-09-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-10-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-10-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-10-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:21.777029662Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230531171842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3addabf20e8579e7583d2e5a75e3d99e5fe8c0b61d7cde518d94abbfc68caef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-31 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-31T17:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-31T17:47:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-31T17:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-05-31T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-08-16T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-25T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-09-25T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-09-25T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-31T17:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-05-31T17:18:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2023-05-31T17:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-06-01T00:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-08-10T18:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-08-10T18:13:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  15. 2023-08-16T14:23:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-08-16T21:19:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-09-23T12:26:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2023-09-23T12:26:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2023-09-26T00:13:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-09-26T00:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-10-20T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-10-20T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-10-20T08:38:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2023-10-20T08:38:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2023-10-23T11:20:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-10-23T11:20:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2023-10-23T12:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-10-23T12:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.