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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000266420088020054

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2018-02-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-04-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-10-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-06 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-31
Custas (TPU 479)
2020-07-31
Custas (TPU 479)
2020-06-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2020-09-14T11:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-06-18T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2010-05-18T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  7. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-06-10T16:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-03-26T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2015-03-26T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-03-26T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-06-15T11:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-11T12:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-05-28T16:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2019-11-21T14:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-02-27T12:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  19. 2017-10-25T14:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-18T13:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-26T11:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-11-24T13:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-11-24T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-10-14T23:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2020-09-11T19:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-09-11T19:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-09-09T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-07-31T12:01:31.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2020-07-31T12:01:07.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2020-06-29T15:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-06-18T15:52:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2020-06-11T19:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-06-08T03:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-06-08T03:45:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  35. 2020-06-08T03:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-05-26T23:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-05-26T12:40:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2020-05-14T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-05-14T09:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-04-24T16:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.