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Dúvida — Defeito, nulidade ou anulação — TJMG 01399299620168130439

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível da comarca de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73551a371efad7204a52dd4aef24715ff5e98d8088255ab2b94d5feddf50b16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-07-05 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2017-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-07-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-17T07:00:54.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d73551a371efad7204a52dd4aef24715ff5e98d8088255ab2b94d5feddf50b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2017-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-10
Recebimento (TPU 132)
2017-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T17:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  2. 2016-09-26T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  3. 2016-11-07T10:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  4. 2017-02-10T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  5. 2017-04-28T16:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  6. 2017-07-03T18:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  7. 2017-07-06T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  8. 2017-07-06T18:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  9. 2016-10-14T10:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  10. 2017-02-06T12:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  11. 2017-05-02T13:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  12. 2017-05-08T12:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  13. 2017-05-15T13:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  14. 2016-10-10T09:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  15. 2016-10-24T14:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  16. 2017-01-31T18:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  17. 2017-02-06T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  18. 2017-04-28T16:36:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  19. 2017-05-05T17:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  20. 2017-05-10T18:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  21. 2017-05-15T15:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  22. 2017-06-28T14:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  23. 2017-07-05T14:06:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  24. 2017-07-06T18:03:52.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  25. 2017-07-24T13:32:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  26. 2017-08-02T14:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6224",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.