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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05004046020078020052

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da LajeGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d76354e7110c32e11d6052e4791582a4bcf37eff5fa1f376eba2b5f98c90148

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1d76354e7110c32e11d6052e4791582a4bcf37eff5fa1f376eba2b5f98c90148
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1d76354e7110c32e11d6052e4791582a4bcf37eff5fa1f376eba2b5f98c90148
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2016-01-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2018-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2020-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2025-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2025-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2025-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2025-04-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2025-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2025-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2025-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2025-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2025-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-01-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-25 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-12T07:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  2. 2018-07-11T16:08:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  3. 2020-05-06T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  4. 2020-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  5. 2020-05-21T19:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  6. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  7. 2020-07-22T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  8. 2020-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  9. 2020-07-06T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  10. 2018-05-24T16:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  11. 2020-07-01T10:41:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  12. 2018-07-05T23:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  13. 2020-05-06T11:52:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  14. 2020-05-19T22:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  15. 2020-06-09T06:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  16. 2020-07-01T10:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  17. 2020-08-05T17:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  18. 2020-05-06T12:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  19. 2020-06-10T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  20. 2021-07-26T20:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  21. 2020-05-19T09:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  22. 2022-02-02T13:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  23. 2022-02-02T08:31:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  24. 2021-12-17T11:17:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  25. 2021-07-26T18:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  26. 2021-05-19T18:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  27. 2022-02-02T18:10:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  28. 2020-05-18T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  29. 2020-06-10T19:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  30. 2022-02-02T18:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  31. 2021-07-21T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  32. 2020-05-14T11:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
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  33. 2020-06-10T15:48:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-07-21T09:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-13T10:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-27T12:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-21T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-02-03T05:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-02-02T20:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-02-02T20:56:35.000Z — Reativação (TPU 849)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.