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TRF1 — 00000918020194014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cf654655a1e0bda8938739943a552dc6fa596c06170ea35bc3a956e86b90409

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18: Definitivo (TPU 246)
2025-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Publicação (TPU 92)
2025-02-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-21: Documento (TPU 581)
2025-02-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T12:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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2019-01-17T15:33:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2019-05-02T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2019-01-17T15:33:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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```

2019-01-23T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T13:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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```

2019-04-29T16:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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2020-09-15T15:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-22T14:24:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2020-09-23T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2020-09-23T17:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
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2020-09-23T17:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2020-09-25T01:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
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2020-09-25T01:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13683",
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  }
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2020-11-02T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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}

2020-11-13T08:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2021-04-20T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2021-06-24T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2022-03-30T13:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-03-30T13:10:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2022-04-18T18:34:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2022-08-16T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2022-08-16T18:07:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2022-08-16T18:07:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-02-22T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2023-02-22T10:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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2023-02-22T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2023-02-22T10:17:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-03-08T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2023-04-21T02:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-10-30T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2024-05-01T10:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2024-05-01T10:58:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2024-11-21T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2025-02-04T22:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2025-02-04T22:17:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2025-02-04T22:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2025-02-04T22:17:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2025-02-12T17:39:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003436820058110024 — Execução Fiscal · 2005-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJMS — 00002273720208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 2ª Vara
TJMT — 00003388420138110050 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
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TRF1 — 00002428420164013604 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 04ª - Cuiabá
TJPE — 00000304720038170530 — Execução Fiscal · 2003-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
TRF1 — 00002447420184013704 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002412620124013900 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 09ª - Belém
TRF6 — 00001151720194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO