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TRE-BA — 06000111020226050115

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 115 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43091b6e3cd325700634d631d140c6e78f7a44554a66e42852faa0de90800d62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-31 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29: Definitivo (TPU 246)
2023-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01: Petição (TPU 85)
2022-11-30: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-31T11:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-06-06T21:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-06-07T07:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-06-07T07:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-06-07T07:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30616",
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2022-06-08T10:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-15T12:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-17T17:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-17T17:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-11-22T17:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-29T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-11-29T12:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-30T17:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-30T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-30T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-01T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-03-29T09:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-06-14T02:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-06-14T02:06:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-06-14T09:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-07-11T07:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-08-17T17:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-19T01:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-19T01:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-19T01:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-19T01:13:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-08-27T03:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-27T03:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-27T03:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-10-25T10:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-30T16:51:32.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-02T01:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-02T01:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-08T03:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-08T03:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2022-12-08T03:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-03-29T09:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-29T09:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439320256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000189020166140089 — Prestação de Contas · 2016-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000370620226090015 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
TRE-GO — 06000369420236090044 — Prestação de Contas Anual · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
TRE-SC — 06000429820256240049 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000390720226160168 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
TRE-MG — 06000117520236130010 — Prestação de Contas Anual · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
TRE-SP — 06000254820256260165 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES

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