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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00005665220118250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005665220118250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a. SHA-256 do comentário: 9d0b3c721be4cf6887ee30db7b21c430237d0e197d0e61f411c43ee25b6a4255.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2012-09-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2014-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2015-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2015-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:55:52.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2016-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Documento (TPU 581)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-27T11:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-15T21:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-09T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-06T13:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-23T13:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-23T12:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-23T12:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-20T13:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-06T13:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-17T13:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-20T11:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-29T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-20T12:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-17T14:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-26T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-04T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-06T12:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-08T12:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-12T13:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-23T13:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-04T13:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-20T11:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-30T13:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-02T12:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-20T08:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-02T11:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-13T13:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-13T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-20T13:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-28T10:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-27T08:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-07T12:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-31T09:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-15T11:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-08-15T10:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-08-15T10:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-08-09T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-07-13T15:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-07-23T11:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-07-23T11:27:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.