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Apelação Cível — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJPR 00008594420198160126

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIROGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 922a2862383a7ed5436934eba59babfaf2350cee7a9fcf7016de9448c75bb6b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008594420198160126 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 922a2862383a7ed5436934eba59babfaf2350cee7a9fcf7016de9448c75bb6b6. SHA-256 do comentário: b293f4014d3c2a1ba049683142eb2cfd29248398b7cd30089fbcbd111d4d50ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-11-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-27 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-12-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-01-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-01-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:53.418872122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240920130507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 922a2862383a7ed5436934eba59babfaf2350cee7a9fcf7016de9448c75bb6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-17 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-20T13:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-09-20T13:54:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2024-09-20T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-09-20T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-09-25T16:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-10-27T23:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-10-29T20:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-11-27T18:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2024-11-28T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-11-28T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-12-16T19:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  12. 2024-09-17T08:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-09-20T13:05:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2024-09-20T13:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-09-24T18:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2024-09-24T18:04:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  17. 2024-09-25T16:45:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-09-30T09:44:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-09-30T09:44:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2024-10-27T23:34:42.000Z — Retirado (TPU 12205)
  21. 2024-10-27T23:34:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  22. 2024-10-29T20:48:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2024-11-06T08:50:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2024-11-06T08:50:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2024-11-27T16:10:29.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  26. 2024-11-27T16:10:29.000Z — Provimento (TPU 237)
  27. 2024-11-27T16:10:29.000Z — Provimento (TPU 237)
  28. 2024-11-27T16:10:30.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2024-12-07T10:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-12-07T10:03:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2025-01-27T20:01:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2025-01-27T20:01:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2025-01-27T20:01:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2025-01-27T20:01:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2025-01-27T20:02:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2025-01-27T20:02:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2025-02-04T02:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2025-02-04T02:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-04-24T12:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2025-04-24T12:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.