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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rural — TRT23 00000461120235230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0da1c84035035d28ef787f7baf2300fcbaad08846b5d0257379eaa02d867a0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d0da1c84035035d28ef787f7baf2300fcbaad08846b5d0257379eaa02d867a0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-09-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2024-09-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-09-30 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2024-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2024-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2024-11-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-11-11
Recurso (TPU 804)
2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-15
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T20:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2023-05-17T08:14:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
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    },
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  3. 2023-01-19T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  4. 2023-02-07T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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  5. 2023-02-23T14:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  6. 2023-02-28T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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  7. 2023-03-23T10:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  }
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  8. 2023-03-24T08:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  9. 2023-03-24T08:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  10. 2023-05-19T10:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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  }
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  11. 2023-05-24T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  12. 2024-01-19T08:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  13. 2024-04-29T09:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
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  14. 2024-06-11T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
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  15. 2024-09-04T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2024-10-07T07:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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}
  17. 2024-10-15T14:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  18. 2023-01-20T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  19. 2023-02-10T18:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  20. 2023-02-10T18:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  21. 2023-02-28T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  22. 2023-02-28T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  23. 2023-04-21T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  24. 2023-04-21T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  25. 2023-05-22T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  26. 2023-05-22T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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}
  27. 2023-05-24T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  28. 2023-05-24T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  29. 2024-01-19T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.