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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05001998820088020054

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d051000dc8de4fb0c4cfce511e6908c47ee635de492798c4960d162f2c253d3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d051000dc8de4fb0c4cfce511e6908c47ee635de492798c4960d162f2c253d3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d051000dc8de4fb0c4cfce511e6908c47ee635de492798c4960d162f2c253d3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-10-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-29 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-03 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Mandado (TPU 106)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  11. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-04-19T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  13. 2022-04-14T11:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-04-14T11:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2022-04-14T08:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-03-30T10:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-03-30T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-03-29T09:53:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2022-03-20T01:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-03-15T14:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  21. 2022-03-11T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-03-09T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-03-09T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-04-19T14:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-11-05T16:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-05T16:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-11-04T20:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-11-04T18:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-08-04T12:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-05-08T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-29T13:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-09-18T21:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-09-16T20:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-09-13T12:38:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2018-04-25T11:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-04-23T22:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-04-20T22:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-10-18T13:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-10-02T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-01-19T17:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.