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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional Noturno — TRT3 00000489020145030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e90c379c617ed2807d5ad3cce341e58a4418807424bbf6249299333c55f4cab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4e90c379c617ed2807d5ad3cce341e58a4418807424bbf6249299333c55f4cab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-02-17 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2014-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-25
Recebimento (TPU 977)
2014-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-17
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-02-17
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-13
Mandado (TPU 106)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Audiência (TPU 970)
2014-01-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.