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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-AC 06005038720246010003

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete do Juiz de Direito 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2024-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47de61c22c90c4f797d2fb6e26228b99abc12ea8643bc9ca16aff040b57eaa37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-12-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2024-12-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2024-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2024-12-17 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-12-19 — Petição; Carta de Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-12-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-12-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-12-26 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2025-01-16 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-01-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-05-16 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2025-05-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-05-16 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-05-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-12-13 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-25 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-19
Recebimento (TPU 132)
2025-05-19
Reativação (TPU 849)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Remessa (TPU 123)
2025-05-16
Recebimento (TPU 132)
2025-05-16
Recebimento (TPU 132)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-25T21:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  2. 2024-10-30T13:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  3. 2024-10-30T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  4. 2024-11-26T08:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  5. 2024-11-26T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  6. 2024-12-20T09:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  7. 2024-12-20T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  8. 2025-01-22T14:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  9. 2025-05-19T14:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  10. 2024-10-29T08:01:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  11. 2024-10-29T08:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  12. 2024-10-30T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  13. 2024-10-30T13:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  14. 2024-11-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  15. 2024-11-12T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  16. 2024-11-18T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  17. 2024-11-19T12:39:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  18. 2024-11-21T19:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  19. 2024-11-21T20:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  20. 2024-11-22T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  21. 2024-11-22T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  22. 2024-11-22T08:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  23. 2024-11-22T09:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  24. 2024-11-25T14:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  25. 2024-11-26T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  26. 2024-11-26T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  27. 2024-11-26T08:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  28. 2024-12-03T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  29. 2024-12-03T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  30. 2024-12-03T09:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  31. 2024-12-03T10:47:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  32. 2024-12-03T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  33. 2024-12-11T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  34. 2024-12-11T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  35. 2024-12-11T13:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  36. 2024-12-17T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  37. 2024-12-17T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  38. 2024-12-17T08:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  39. 2024-12-17T16:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  40. 2024-12-19T22:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de Adjudicação",
      "valor": 240
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.