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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJRJ 00061105720158190075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19e3ec04e45571b1beb4d3014dda54c2f58c177ad0424c46873934fd6dfd4d85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-17 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-24 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-13 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-01-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-12-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-02-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:10.630677219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19e3ec04e45571b1beb4d3014dda54c2f58c177ad0424c46873934fd6dfd4d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-01 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Provisório (TPU 245)
2019-02-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-02-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-01-30
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-06
Publicação (TPU 92)
2018-02-15
Denúncia (TPU 391)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-05
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-01T16:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-05-17T10:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-06-24T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2016-07-13T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  5. 2016-07-18T18:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-10-25T12:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  7. 2017-01-31T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2017-02-23T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-04-05T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-09-19T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-12-12T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2018-01-08T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-01-31T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2018-02-02T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-02-05T13:40:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  16. 2018-02-15T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2018-02-15T15:20:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  18. 2018-08-06T16:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-01-30T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2016-06-08T14:55:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2016-06-08T14:55:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2016-06-08T15:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2016-06-08T17:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-06-24T14:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-31T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2017-02-22T14:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-08T12:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-12-12T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2018-01-08T17:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-01-31T15:29:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  37. 2019-01-21T14:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-01-30T11:48:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  39. 2019-02-07T13:37:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2019-02-13T16:57:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.