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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00270427220108260196

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d27b4f866e0e3154113243c7acf17e152af4eb2e7fbc72cb6f17c0c27ef5831

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3d27b4f866e0e3154113243c7acf17e152af4eb2e7fbc72cb6f17c0c27ef5831
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2012-12-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  5. 2017-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  6. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  7. 2017-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  8. 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  9. 2017-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  10. 2017-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  11. 2018-01-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  12. 2018-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  13. 2018-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  14. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  15. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  16. 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  17. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  18. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:32:37.422140486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101008163620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d27b4f866e0e3154113243c7acf17e152af4eb2e7fbc72cb6f17c0c27ef5831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 329 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-08 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-25
Apensamento (TPU 135)
2018-04-23
Definitivo (TPU 246)
2018-04-23
Publicação (TPU 92)
2018-04-20
Remessa (TPU 123)
2018-04-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-16
Conclusão (TPU 51)
2018-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Publicação (TPU 92)
2018-03-07
Remessa (TPU 123)
2018-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 329. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-08T17:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-08T17:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-10-08T17:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.