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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00003718820158250026

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6185ffe47992f168da625216dcbbd78f827956192db27ca1a76af1a3c09c646d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 6185ffe47992f168da625216dcbbd78f827956192db27ca1a76af1a3c09c646d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-27 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2019-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-30
Definitivo (TPU 246)
2018-01-30
(TPU )
2017-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Conclusão (TPU 51)
2017-06-20
(TPU )
2017-05-31
(TPU )
2017-05-16
(TPU )
2017-05-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T14:55:07.000Z — (TPU )
  3. 2017-06-20T12:16:01.000Z — (TPU )
  4. 2017-05-31T10:16:55.000Z — (TPU )
  5. 2017-05-16T15:20:49.000Z — (TPU )
  6. 2017-05-12T13:29:52.000Z — (TPU )
  7. 2017-04-11T10:37:37.000Z — (TPU )
  8. 2017-04-11T09:20:03.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-26T16:12:48.000Z — (TPU )
  10. 2016-09-12T11:54:45.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-12T11:54:45.000Z — (TPU )
  12. 2016-09-12T08:43:52.000Z — (TPU )
  13. 2015-12-10T11:17:40.000Z — (TPU )
  14. 2019-05-21T18:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-12-16T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-12-16T01:19:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2018-01-30T14:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-01-30T14:55:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-07-23T19:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-06-20T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-09T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-04-16T22:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-10-31T21:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-28T15:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-27T14:35:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  26. 2016-01-27T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-01-26T11:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-16T11:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-15T10:57:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-10-07T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-01T11:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.