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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Prescrição Culposa de Drogas — TJSE 00012543120118250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba0656510dbf814a9f08786997a118b1ecab9029a15b5320544d0d1cad0f5a97

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  2. 2012-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2012-03-09 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2012-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2013-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2014-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2015-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:12.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba0656510dbf814a9f08786997a118b1ecab9029a15b5320544d0d1cad0f5a97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2019-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-06
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-31
Definitivo (TPU 246)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Recebimento (TPU 132)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição Culposa de Drogas | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-03T12:15:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-04-30T10:28:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2014-02-11T14:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-11-12T11:13:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T11:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-11T09:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-24T10:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-27T08:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-16T04:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-12T07:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-31T15:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-22T12:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-26T10:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-03T14:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-01T13:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-21T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-21T09:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-04T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-17T13:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-08T23:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-18T14:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-05T14:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-20T08:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-14T11:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-23T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-14T13:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-06-16T15:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-09T08:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-22T08:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-13T16:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-30T10:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-10-25T12:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-11T10:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-08-12T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-07-24T08:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-07-10T19:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-07-02T16:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-05-09T06:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-08T11:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.