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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRN 00005799820128200161

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e72ac890163bd27d66311fa8499ead8467619dcf046b15ca2deb65ab753a69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a6e72ac890163bd27d66311fa8499ead8467619dcf046b15ca2deb65ab753a69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a6e72ac890163bd27d66311fa8499ead8467619dcf046b15ca2deb65ab753a69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2019-07-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-06-23 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-04T10:50:03.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6e72ac890163bd27d66311fa8499ead8467619dcf046b15ca2deb65ab753a69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-02 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-08-19T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-09-16T23:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-22T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-09-25T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-10-21T11:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  18. 2014-10-21T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  19. 2014-12-20T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2015-12-09T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  21. 2016-01-15T08:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2016-01-22T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5977",
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  }
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  23. 2016-01-25T08:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-01-25T09:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2016-01-25T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2016-01-27T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2016-02-04T09:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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  }
}
  28. 2016-03-01T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2016-03-02T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2016-08-13T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  31. 2017-08-14T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2019-05-10T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2019-05-10T15:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2019-09-05T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2019-09-05T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2019-11-04T06:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2019-12-03T11:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2020-04-22T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  39. 2020-07-06T19:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2021-10-01T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.