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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Descontos Salariais - Devolução — TRT4 00003090520135040721

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8bf83015db87bd365777038623dbf2480b0540bb0bf411cceb42da3af908ffe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003090520135040721 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a8bf83015db87bd365777038623dbf2480b0540bb0bf411cceb42da3af908ffe. SHA-256 do comentário: ad59afc1d29173608733936e08ff94e65baf8d159ff11723b624f50d8d2f9b0d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a8bf83015db87bd365777038623dbf2480b0540bb0bf411cceb42da3af908ffe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a8bf83015db87bd365777038623dbf2480b0540bb0bf411cceb42da3af908ffe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2016-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2018-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2024-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2024-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2024-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2024-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2024-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2024-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T15:41:42.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8bf83015db87bd365777038623dbf2480b0540bb0bf411cceb42da3af908ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2024-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-06
Definitivo (TPU 246)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Conclusão (TPU 51)
2024-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-11
Publicação (TPU 92)
2024-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  2. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  3. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  4. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  5. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  6. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  7. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  8. 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  9. 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  10. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  11. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  12. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  13. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  14. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  15. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  16. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  17. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  18. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  19. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  20. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46886",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"
  }
}
  21. 2018-02-15T16:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  22. 2018-11-27T16:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  23. 2018-11-27T16:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2018-11-29T01:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2018-11-29T01:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2018-12-07T00:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2019-01-10T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-10T00:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-05-10T00:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-23T08:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2019-05-25T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2019-06-21T19:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-07-29T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-07-31T18:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-08-13T01:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-13T01:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-14T19:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  38. 2019-09-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-11-07T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2020-01-17T20:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.