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TRE-CE — 00000893420196060017

Classe: Petição CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45fa63a31d328973aeee8a5fd3444b9b179e9b8501c66801b169151cb6ad14d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-27 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17: Definitivo (TPU 246)
2021-08-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-12: Documento (TPU 581)
2021-08-12: Publicação (TPU 92)
2021-08-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-27T13:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
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2019-10-01T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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2019-10-18T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-10-18T12:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T12:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T13:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T10:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T15:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2021-07-29T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-05T11:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T10:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-28T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-28T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T11:59:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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2019-11-11T12:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-20T12:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33398",
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2019-11-20T12:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-22T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T09:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33398",
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2021-02-26T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

2021-02-26T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

2021-03-02T02:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
```

2021-03-02T02:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
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}

2021-03-02T19:30:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

2021-03-16T02:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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2021-04-26T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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2021-05-29T11:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2021-05-29T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

2021-05-29T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

2021-06-01T02:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
```

2021-06-01T02:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

2021-06-08T02:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-DF — 06000370820226070000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-DF
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / GABINETE JURISTA 2
TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-BA — 06000487320246050145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ