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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00001301020128250030

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001301020128250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68. SHA-256 do comentário: d6fd0dec21119a6b7da4da3ef65d7f98ea0217c1e18724b4a035b47163b603e3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-04-24 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:21:40.412000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-19 a 2018-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2018-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Petição (TPU 85)
2016-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-07T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-18T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-11T10:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-07T08:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-30T06:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-17T09:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-04T09:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-10T10:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-03T09:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-13T11:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-26T09:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-04T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-22T10:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-12-18T09:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-11T10:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-01-11T10:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-07-07T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-07T12:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-06T10:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-08-01T13:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-07-25T13:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-06-05T09:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-05-21T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-04-24T08:55:03.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18153",
    "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  25. 2014-04-14T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-24T11:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-03-24T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-03-13T10:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-01T13:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-25T10:23:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-10-21T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-21T08:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-10-04T08:37:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-09-30T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-04T12:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-06-20T09:54:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-06-17T13:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-06-15T10:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-05-22T08:07:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-05-13T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.