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TJMT — 00000179820018110008

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d75a8a3d2696295444a0f05f89fef4c430fe16ad7cc2cb671e68d3dac60f379d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-16 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25: Definitivo (TPU 246)
2021-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-25: Remessa (TPU 123)
2021-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-07: Remessa (TPU 123)
2020-12-07: Remessa (TPU 123)
2020-11-26: Remessa (TPU 123)
2020-11-26: Remessa (TPU 123)
2020-11-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-01-16T12:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-01T18:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-08T10:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T07:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-12T18:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-08-29T16:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-29T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-29T18:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-11T16:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-13T13:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-13T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T18:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-30T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-03T09:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-25T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-28T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-21T13:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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  }
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2007-09-27T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-10-01T16:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2007-10-04T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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  }
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2010-05-18T13:57:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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  }
}

2010-05-18T13:57:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
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2011-02-08T12:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-02-08T18:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-12-07T14:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-01-18T13:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-02-13T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-02-13T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-06-05T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-09-26T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-09-27T15:23:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-10-05T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2013-06-21T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2018-09-10T17:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2018-10-10T16:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-06-05T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-06-09T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-09-18T18:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-11-26T15:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001203020054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 02ª Montes Claros
TRF5 — 00126732920124050000 — Agravo Interno Cível · 2012-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo Interno Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vice-Presidência
TRF4 — 00057365620014047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF1 — 00002197220194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002197720124013314 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 24ª - Salvador
TRF4 — 00058217620004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00058104720004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000658820194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO