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TRE-AM — 00000804420196040012

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4760938a65cf90f4eb101fb38b11615c2f183a765b22da77b7e0f0c4ccd5dd52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-23 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14: Definitivo (TPU 246)
2021-07-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-14: Documento (TPU 581)
2021-07-13: Petição (TPU 85)
2021-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-08: Documento (TPU 581)
2021-07-06: Publicação (TPU 92)
2021-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-23T14:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T14:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T11:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T14:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-04-29T17:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:29:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:31:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T18:16:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T18:22:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-29T18:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T18:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T10:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T18:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T18:29:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição inicial",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-14T15:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-04-30T18:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-30T18:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-30T18:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-30T18:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-03T13:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-04T02:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-05-04T02:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14347",
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  }
}

2021-05-15T02:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-17T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-17T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-17T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-17T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-17T12:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000376120256160126 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
TRE-RO — 06002110520196220000 — Prestação de Contas · 2019-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RO
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
TRE-SC — 06000406920256240004 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000344920206090006 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
TRE-GO — 06000356020236090125 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-MG — 06000112820236130349 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TRE-SC — 06000406320236240061 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000408220246240011 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada