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Recurso Inominado Cível — Padronizado — TRF5 00145821620224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41cbcb0d7a58842dfab1482786f619462d56595e4b3df4a08728124a7f78bb8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-03-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-04-17 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-04-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-22
Remessa (TPU 123)
2024-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-17
Mérito (TPU 12200)
2024-03-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-07T20:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-12-11T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-12-11T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-02-03T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-02-10T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-02-16T00:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-02-16T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-02-16T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-03-25T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-03-25T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-04-18T14:41:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2024-04-18T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-05-14T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-05-15T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-05-22T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-05-22T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-05-22T00:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-05-22T00:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-05-22T02:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  20. 2023-12-07T20:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-12-11T15:20:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  22. 2024-03-25T14:08:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2024-04-17T16:35:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2024-05-22T02:58:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.