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TJCE — 00496953420078060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da3561b920ff8071b3eaf1dc018448718b9f3adedf146cc469c30654ce2f2b8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-02 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-10
Conclusão (TPU 51)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-03
Conclusão (TPU 51)
2023-06-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2022-12-12T04:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-11-16T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-21T16:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2018-01-16T19:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  6. 2023-01-18T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-11-17T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-04-01T06:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-11-17T14:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-07-10T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  12. 2015-11-13T09:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-16T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2020-08-27T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2023-06-27T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  18. 2017-11-17T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  19. 2021-09-22T08:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
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  20. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2017-10-24T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  22. 2020-09-22T21:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2015-11-16T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  24. 2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  25. 2017-08-22T14:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2020-09-08T18:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2023-07-03T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-03-27T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-01-21T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-07-29T14:53:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2007-07-02T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2008-09-01T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-10-16T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2009-11-03T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2007-07-06T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2009-06-02T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-09-19T08:55:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2007-07-02T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-01-29T14:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  41. 2021-11-10T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  42. 2007-07-02T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2009-03-13T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  44. 2007-08-06T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2009-09-14T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  46. 2018-10-08T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  47. 2023-06-15T08:55:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  48. 2008-04-11T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  49. 2010-06-08T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  50. 2024-10-25T14:45:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  51. 2024-03-11T14:25:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  52. 2007-07-02T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  53. 2008-08-14T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  54. 2024-03-11T14:25:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  55. 2020-07-23T21:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  56. 2023-06-15T08:55:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  57. 2008-07-25T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  58. 2010-06-29T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  59. 2024-10-25T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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