TJBA — 00122103920098050039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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3. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

5. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
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6. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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7. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
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       "codigo": "17070",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
     }
   }

10. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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    }

11. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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    }

12. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para julgamento",
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13. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

14. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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    }

17. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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    }