TJBA — 05004582120168050054

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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5. 2022-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2022-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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12. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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13. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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14. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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