TRF5 — 00138263320244058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a71883cf1bb7e587445e9773e359e434b78d630711e29ed71127a623d57f2b7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência

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Movimentações públicas

1. 2024-10-07T11:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-10-11T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-10-14T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2024-11-15T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2024-11-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2024-11-29T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2025-05-04T08:39:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
8. 2025-05-06T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2025-05-06T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2025-05-06T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-08-20T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-08-29T12:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-08-29T12:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2024-10-07T11:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2024-10-11T10:18:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
16. 2025-05-06T11:55:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2025-05-16T16:27:00.000Z — Mérito (TPU 12200)