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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000488220125030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 259a9c2baf9a046d406517acd360afd86b00c01bdbe0ec1724b48fcbdc8f9d91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000488220125030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Equiparação Salarial | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 259a9c2baf9a046d406517acd360afd86b00c01bdbe0ec1724b48fcbdc8f9d91. SHA-256 do comentário: b083c92fa1e056bc99072266462e60d95c6951ad0850f894939b64378c259a71.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 259a9c2baf9a046d406517acd360afd86b00c01bdbe0ec1724b48fcbdc8f9d91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c179c1c9d5e1a2fc9886f99cb02fc6b6f021d46b64308819d4493ccc94bdf6d
  • Registro documental: 259a9c2baf9a046d406517acd360afd86b00c01bdbe0ec1724b48fcbdc8f9d91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-12-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T14:31:21.021000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 259a9c2baf9a046d406517acd360afd86b00c01bdbe0ec1724b48fcbdc8f9d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Publicação (TPU 92)
2024-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Recebimento (TPU 977)
2023-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-12-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2015-08-06
Recebimento (TPU 977)
2015-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Equiparação Salarial | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T01:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2024-02-02T01:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2024-02-01T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2023-12-11T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2023-12-15T11:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2023-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2023-12-13T10:06:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2023-12-07T18:17:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19206",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.