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TJPB — 00002139620188152001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce28adfe1834348860c0f46250dd638b247e2b176cb1127f6659638dc81423a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-19 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-05-20: Definitivo (TPU 246)
2025-05-20: Documento (TPU 581)
2025-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18: Petição (TPU 85)
2025-02-12: Petição (TPU 85)
2025-02-04: Perda do objeto (TPU 12325)
2025-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-06: Redistribuição (TPU 36)
2025-01-06: Redistribuição (TPU 36)
2024-12-03: Conclusão (TPU 51)
2024-05-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 10880

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2018-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2019-06-04T17:29:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-05T22:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2019-11-11T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2019-11-13T21:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2019-11-13T21:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-02-27T23:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-02-27T23:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2020-06-03T08:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-06-04T19:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-06-20T21:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-06-20T21:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-03-04T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2022-03-08T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-04-04T19:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-05-04T15:26:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
```
2022-05-04T15:26:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
```

2022-09-19T08:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2022-09-19T08:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-08-15T22:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-05-09T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-05-20T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-12-03T19:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-01-06T23:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-01-06T23:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-02-04T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2025-02-12T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-02-18T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-05-20T20:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-05-20T21:00:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-04-12T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-11-05T22:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-02-27T17:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-02-18T14:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-05-05T15:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025968720238030002 — Cumprimento de sentença · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TRT18 — 00004181120255180009 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT18
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Goiânia - 08a Vara
TRT9 — 00000650220255090015 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2025-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT9
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
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- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
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- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
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- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA GENÉRICA
TRT8 — 00001313320265080125 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
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