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TJPE — 00000107720168170990

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e69c7b422bda0b8bd4c8f8ab7bd54ff427d3f971eb81cc346ac20617c0e4f3c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação de documento público | Uso de documento falso

Movimentações públicas

  1. 2024-03-22T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2023-12-18T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  3. 2023-12-15T11:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7748",
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  4. 2023-12-15T11:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-03T14:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7748",
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  6. 2023-08-03T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-03T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-03T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7748",
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  9. 2023-08-03T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-03T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
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  11. 2023-08-03T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  12. 2018-11-09T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  13. 2018-09-12T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  14. 2018-07-11T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  15. 2018-07-11T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  16. 2018-07-11T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
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  }
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  17. 2018-07-10T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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  }
}
  18. 2018-06-12T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  19. 2018-05-18T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2018-05-18T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70401",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2018-05-17T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2016-11-30T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  23. 2016-08-10T16:49:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  24. 2016-07-26T13:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  25. 2016-07-26T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  26. 2016-06-07T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  27. 2016-03-21T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  28. 2016-03-21T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  29. 2016-03-21T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  30. 2016-03-01T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  31. 2016-01-19T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  32. 2016-01-19T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  33. 2016-01-19T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  34. 2016-01-19T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  35. 2016-01-05T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  36. 2016-01-04T18:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  37. 2016-01-14T19:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  38. 2026-04-14T11:26:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  39. 2024-03-22T15:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  40. 2023-12-15T22:39:50.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  41. 2023-12-15T22:39:45.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  42. 2023-08-23T12:36:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  43. 2023-08-23T12:31:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  44. 2023-08-03T14:34:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  45. 2023-08-03T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  46. 2023-08-03T14:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  47. 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  48. 2023-01-18T08:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  49. 2021-11-16T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  50. 2018-10-24T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  51. 2018-09-12T17:57:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  52. 2018-06-21T16:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  53. 2018-06-21T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  54. 2018-06-19T14:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  55. 2018-05-18T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70401",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  56. 2018-05-17T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  57. 2018-04-30T16:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  58. 2018-04-30T15:57:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  59. 2016-11-30T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  60. 2016-11-18T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  61. 2016-11-18T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  62. 2016-08-31T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  63. 2016-05-04T17:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  64. 2016-03-01T10:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  65. 2016-01-14T19:08:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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