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TRE-BA — 06000108020196050066

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1816472fbe303817705e092b72e4ca36d4bb54a43238e45f21f8d508cdaeec63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22: Definitivo (TPU 246)
2021-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-22: Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2021-02-12: Reativação (TPU 849)
2021-02-12: Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-12: Conclusão (TPU 51)
2020-09-01: Definitivo (TPU 246)
2020-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-29: Petição (TPU 85)
2020-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-13T10:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-01-17T13:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T12:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T12:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T21:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T09:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-14T10:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-03T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-07-22T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T21:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-08-14T10:34:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2020-08-14T12:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T09:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-18T09:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-18T09:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16653",
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2020-08-29T11:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-02-12T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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2020-09-01T15:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-13T10:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-01-24T11:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-01-24T11:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-01-30T00:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-01-30T00:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-04T00:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-02-04T00:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-04T00:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-08T00:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-26T08:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-25T00:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-28T11:10:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-07T02:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000773820246190112 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TSE — 06003878320186160000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-SC — 06000378820266240066 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000460420236050157 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000240720246260195 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
TRE-GO — 06000316020266090014 — Prestação de Contas Anual · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
TRE-PR — 06000364520246160083 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
TRE-CE — 06001110920256060122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ

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