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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000485320125030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 140f97417e4481b3f34de75681673e376d2f4b117b2ba8a38bb0cd1884125a78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000485320125030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 140f97417e4481b3f34de75681673e376d2f4b117b2ba8a38bb0cd1884125a78. SHA-256 do comentário: 8f8fe690fbabd4290123b8fe7518cf7efaac02a34cff7dee7dd80c6eab8c7e2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2015-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2018-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2018-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2018-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2018-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2018-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2018-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2018-06-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2018-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2018-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:59.549761674Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 140f97417e4481b3f34de75681673e376d2f4b117b2ba8a38bb0cd1884125a78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Recebimento (TPU 977)
2018-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-13
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.