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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00006984720168250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27bcb69a41999b014348e957c44fed4247dc10cc48390bb055fae8299c3f1dca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2016-06-08 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-20 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-09-29 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-10-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-07-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:24:02.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160514120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27bcb69a41999b014348e957c44fed4247dc10cc48390bb055fae8299c3f1dca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-14 a 2017-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-09-18
Documento (TPU 581)
2017-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-05
Petição (TPU 85)
2017-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Documento (TPU 581)
2017-07-11
Procedência (TPU 219)
2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-05T10:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-17T09:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-05-04T19:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-12-13T15:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-10-05T15:10:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-29T08:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-09-20T14:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2016-06-08T10:11:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2017-08-29T08:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-24T03:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-23T14:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-22T02:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-11T14:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T09:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-25T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-02T16:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-02T16:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-20T14:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-21T15:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-21T15:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-19T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-17T11:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-13T17:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-06T08:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-06T08:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-06T08:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-24T11:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-18T21:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-09T16:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-07T11:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-09-18T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-24T09:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-08-18T10:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-07-21T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-11T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-07-11T10:19:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  37. 2017-05-22T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-03T15:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-04-25T15:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-25T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.