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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00007597020148250011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d12ede2cfc637dcffd0ffa8b8eccc3f8372d2e3dff799ab08dc795c3e15b2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 49d12ede2cfc637dcffd0ffa8b8eccc3f8372d2e3dff799ab08dc795c3e15b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2014-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2015-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:37:39.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49d12ede2cfc637dcffd0ffa8b8eccc3f8372d2e3dff799ab08dc795c3e15b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2018-10-04
Definitivo (TPU 246)
2018-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T11:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-01-16T08:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-01-16T08:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-31T09:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-10T12:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-26T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-15T10:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-21T12:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-03T13:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-29T16:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-05T13:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-08T09:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-20T14:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-28T11:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-13T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-05T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-09T13:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-29T13:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-06-01T13:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-01-15T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-10-04T10:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-04-05T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-22T13:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-20T08:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-03-15T13:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-01-31T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-01-24T08:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-10-05T09:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-07-13T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-13T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-06-21T12:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-06-12T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-17T08:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-05-03T13:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-04-18T22:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-10T12:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-26T10:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-09-02T11:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-09-02T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-04-28T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.