TST — 00623005120015020076

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c51ea5b911f55f85a5c0cdb704f5d6014e14b40cab8fda24368d62b4f240c7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-22
Publicação (TPU 92)
2018-10-19
Publicação (TPU 92)
2018-10-15
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-03
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-10-02
Publicação (TPU 92)
2018-09-24
Remessa (TPU 123)
2018-09-21
Conclusão (TPU 51)
2018-08-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Prescrição e Decadência | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-28T16:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  2. 2017-10-16T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  3. 2018-07-05T15:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ]
    }
  4. 2017-08-18T09:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-08-24T19:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2017-09-11T14:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  7. 2017-09-11T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2017-09-19T15:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-09-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-09-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2017-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-10-30T10:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2017-12-14T17:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-05-18T15:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-05-18T16:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2018-06-28T12:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2018-07-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-07-06T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2018-08-06T18:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-08-16T10:40:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2018-09-21T15:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  22. 2018-09-24T18:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  25. 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  26. 2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-10-04T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2017-08-16T20:14:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2017-11-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2017-11-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-05-18T15:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-06-01T18:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-08-23T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2018-08-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2018-11-06T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  38. 2017-10-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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