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TJRS — 00139535920148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f5d4f8aa3a097504ede2073c325a60fc12b60f6c5559d2e99b40a1144b5354

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-10 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-07-13
Recebimento (TPU 132)
2016-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)
2016-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2014-06-10T10:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-10T15:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2015-11-18T16:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  4. 2016-06-24T13:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2016-07-12T10:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2016-07-18T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2016-06-07T11:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-07T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-24T13:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-07-12T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-13T13:55:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2016-07-13T13:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-14T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-18T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-18T14:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-02-15T16:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2022-02-09T01:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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