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TJCE — 04577704120008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e15a20ee34c31ec1fc6374ab2c5dbab58f82ec0a23a16104f245f63605bea8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-07 a 2021-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-07
Definitivo (TPU 246)
2021-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-01-20T21:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
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  3. 2020-10-16T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-12-07T14:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  5. 2002-01-31T12:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "prevenção",
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    }
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  6. 2020-11-09T13:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-11T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  9. 2020-11-20T21:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2001-11-28T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2016-01-21T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-02-07T19:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-09-26T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2001-11-13T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2016-01-11T17:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-10-05T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2020-11-26T19:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2015-11-20T12:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2020-08-03T15:29:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2020-11-18T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  21. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2016-01-07T10:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2020-09-30T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2020-11-18T16:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2015-11-19T17:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2002-02-05T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2016-09-06T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  29. 2020-11-09T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2021-02-07T20:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2001-11-22T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2021-02-07T19:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-07-15T09:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-01-25T17:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-02-07T20:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2001-08-01T17:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2020-10-01T09:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-13T09:22:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  39. 2020-11-04T12:23:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  40. 2000-01-31T17:11:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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