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Inquérito Policial — Desobediência — TJMS 00000810720228120021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de4b17b5620a3d70f0518e8a248f557679d73a5977fcfd998807752d5cef2aac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: de4b17b5620a3d70f0518e8a248f557679d73a5977fcfd998807752d5cef2aac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-28 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-08-12 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-12-01 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-03-10 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-05-16 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-07-14 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-07-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-08-23 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Definitivo (TPU 246)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Recebimento (TPU 132)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Recebimento (TPU 132)
2023-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T14:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-16T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-16T12:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-17T12:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-03-18T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-03-28T16:27:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  7. 2022-03-28T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-06-22T15:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-06-22T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-06-22T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-06-23T11:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-07-05T15:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-08-03T15:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-08-03T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-08-12T15:15:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  16. 2022-08-16T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-11-10T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-11-11T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  19. 2022-12-01T16:31:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  20. 2022-12-01T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-18T18:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-18T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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  23. 2023-01-18T18:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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  24. 2023-01-20T15:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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  25. 2023-01-23T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-02-06T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-03-10T16:15:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-22T14:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  29. 2023-03-22T17:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  30. 2023-05-16T16:31:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  31. 2023-05-16T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  32. 2023-05-19T14:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  33. 2023-05-19T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  34. 2023-05-19T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  35. 2023-05-19T20:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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}
  36. 2023-05-25T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  37. 2023-06-22T17:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  38. 2023-06-22T17:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  39. 2023-07-14T13:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  40. 2023-07-26T12:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.