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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00011061220014047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb28f41456eedf06bf70203fab9bd6018ee6f7903f141d998cdd501668456326

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: cb28f41456eedf06bf70203fab9bd6018ee6f7903f141d998cdd501668456326
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2003-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2003-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2003-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2003-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2003-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2003-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2004-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2004-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2004-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2005-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2005-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2005-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2005-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2005-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2005-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2006-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-01-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-03-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-05-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-26 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-05-10
Recebimento (TPU 977)
2006-05-10
Remessa (TPU 123)
2005-07-06
Recebimento (TPU 132)
2005-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-01
Remessa (TPU 123)
2005-06-03
Recebimento (TPU 132)
2005-05-31
Remessa (TPU 123)
2005-05-20
Recebimento (TPU 132)
2005-05-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T17:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2006-05-10T09:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2005-07-01T16:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2005-05-31T17:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2005-05-20T11:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2005-05-10T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-04-27T14:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2004-01-20T14:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2003-10-30T14:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2003-08-04T14:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2003-07-22T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2003-07-08T17:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2003-05-09T17:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2003-04-11T12:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  16. 2001-10-24T18:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2001-04-26T18:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-05-10T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2005-07-06T12:51:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2005-07-06T12:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2005-07-06T12:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-06-03T17:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-05-20T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-05-10T15:36:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2005-05-10T15:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-04-19T08:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-03-09T11:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-03-04T13:25:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2004-01-22T18:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2004-01-12T14:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-01-09T15:09:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2003-11-11T19:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2003-09-16T19:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-07-24T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2003-07-22T11:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2003-06-30T15:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2003-06-04T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2003-04-24T10:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-04-14T16:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2003-04-03T15:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.