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TRE-BA — 06000112720246050119

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 119 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c2281f2aa3f2ad8db2fec385acb784e17b8872cdd0742ce858273ef4b94db23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Petição (TPU 85)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T10:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-04-01T09:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-02T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-05T11:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-03-21T10:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-21T10:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-21T10:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-21T10:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
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  9. 2024-03-21T10:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-21T10:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-21T10:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-21T17:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
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  13. 2024-03-26T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
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  14. 2024-03-26T14:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-03-26T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-04-03T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2024-04-03T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2024-04-03T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-04-11T14:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-21T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-03T11:41:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
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  22. 2024-04-03T11:41:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-04-05T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-05T01:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2024-04-11T03:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-04-11T14:50:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-04-11T14:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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