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Execução Contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJSE 00003624520168250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0d59aac92b203768c8811ea6a322dbc0bd4d6035fe61204013bd92109d809de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: e0d59aac92b203768c8811ea6a322dbc0bd4d6035fe61204013bd92109d809de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-08 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-17 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-21
(TPU )
2017-03-21
(TPU )
2017-03-10
Documento (TPU 581)
2017-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Documento (TPU 581)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Multa de 10% | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T14:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-03-21T11:07:42.000Z — (TPU )
  3. 2017-03-21T10:52:57.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-08T11:30:26.000Z — (TPU )
  5. 2017-02-08T11:25:55.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-30T15:50:12.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-30T15:50:11.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-24T11:32:38.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-08T23:09:52.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-20T08:57:51.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-26T09:47:13.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-15T16:48:42.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-21T11:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-03-21T11:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-03-10T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-03-05T12:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-03-03T08:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-03-03T08:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-02-08T23:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-02-08T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-02-08T11:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-08T18:36:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  23. 2016-12-07T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-12-05T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-05T15:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-11-30T15:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-11-24T13:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-09T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-07-20T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-06-23T13:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-13T08:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-01T08:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-05-18T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-19T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-04-05T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-04T12:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-19T09:00:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-02-18T08:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-17T08:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.