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TJES — 00000518420168080023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - ICONHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46401323ac27f3367c419961266a5fd1021d2a9d776333ab35fb590023b86bb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25: Definitivo (TPU 246)
2024-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03: Petição (TPU 85)
2024-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-07: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-06: Conclusão (TPU 51)
2023-11-10: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-18: Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-26: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-06T16:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2024-04-23T04:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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```

2024-05-06T06:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-18T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T15:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-26T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2016-03-30T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-29T09:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T13:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-12T15:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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2020-06-29T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-10-21T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2022-03-09T07:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-07-29T13:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11173",
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2016-12-15T09:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-01-26T13:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}

2017-07-31T14:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}

2022-05-24T10:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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2021-09-14T13:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T14:51:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2016-06-15T13:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    }
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2020-11-03T17:15:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T00:08:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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2022-05-19T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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2016-07-06T14:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-29T13:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
```
2016-12-15T09:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
```
2017-01-26T13:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00073720420178260099 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-09-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPI — 00001914520158180098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
TJDFT — 00235138220158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
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TJMS — 00002297420218120046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª Vara
TJMG — 00221141220198130621 — Recurso Especial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001566620188080031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJRR — 08014614020258230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJAP — 00031993420218030002 — Inquérito Policial · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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