Agravo em Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00001471320138260344

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade4319b7c233babd2b776064e0a728c8e084f86b621e5c228cf91f66eb02ee5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-04-26T11:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-04-26T11:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2019-05-21T19:27:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-05-23T19:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-06-10T17:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2019-09-06T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2019-09-06T11:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2019-09-26T18:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2019-09-27T09:01:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
10. 2019-09-27T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2020-03-20T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2020-03-20T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Mandado",
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      ]
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13. 2020-03-24T11:29:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2020-03-27T16:58:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2019-04-01T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2019-05-23T05:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2019-06-12T05:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-09-27T06:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2020-03-20T12:28:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
20. 2020-03-23T05:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2020-03-24T15:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2020-04-06T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2020-04-13T05:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2020-05-25T12:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2020-05-25T12:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2019-05-21T19:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2019-05-22T19:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2019-06-10T17:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2019-06-11T16:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2019-06-11T19:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2019-09-26T09:35:47.000Z — Distribuição (TPU 12474)
32. 2020-03-20T19:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2020-04-07T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2020-04-07T18:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)