Agravo em Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00001456519898152001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e4dfd829f643c38a32fabfc252de0f6e8bb40056300e225ce1f0507549e09ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-11-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-14 relativo a «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-09 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2018-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-11
Publicação (TPU 92)
2018-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-04
Não-Provimento (TPU 239)
2018-09-04
Recebimento (TPU 132)
2018-08-29
Mandado (TPU 106)
2018-08-28
Mandado (TPU 106)
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Publicação (TPU 92)
2018-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T09:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2017-11-30T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ]
    }
  3. 2018-02-14T18:02:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2018-03-26T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2018-05-23T13:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2018-06-11T16:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2018-06-11T18:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2018-06-11T18:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2018-08-24T19:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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  10. 2018-08-24T19:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  11. 2018-08-28T12:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  12. 2018-08-28T18:18:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2018-08-29T17:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  14. 2017-11-10T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-06T08:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-16T05:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-03-27T05:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-05-23T11:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-06-11T13:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-11T17:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-23T17:12:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2018-08-24T06:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-09-04T18:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-09-04T16:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2018-09-11T05:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-11-09T11:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-11-09T11:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-02-15T19:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-03-23T14:10:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-03-23T14:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-03-26T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-03-26T19:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-06-11T16:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-08-23T19:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-09-10T17:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-09-10T18:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.