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Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial — Regime Estatutário — STJ 00001473620128160179

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed4ebe8b1efa0dbf4787b3a4c6de29e990331ccca48b515705943c3af41d2719

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de divergência são o recurso destinado a uniformizar a interpretação do direito dentro de um mesmo tribunal superior, quando órgãos fracionários chegam a conclusões conflitantes sobre a mesma questão. Não servem para rediscutir prova nem para corrigir injustiça: servem para escolher uma tese entre duas já adotadas na casa.

Trecho de Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divergencia, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ced25c1b249f1264b706a8dff3baa8193dfca41663faedcc739c3838c2bcd327
  • Registro documental: ed4ebe8b1efa0dbf4787b3a4c6de29e990331ccca48b515705943c3af41d2719
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-08-03 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-11-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-14 — Petição; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-02-02 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-02-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-05-02 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-05-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-08-03 relativo a «Regime Estatutário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-02 relativo a «Regime Estatutário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-02 relativo a «Regime Estatutário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2018-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-25
Publicação (TPU 92)
2018-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-20
Recebimento (TPU 132)
2018-09-19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Publicação (TPU 92)
2018-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime Estatutário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T15:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-28T17:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-09-12T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2016-11-16T20:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-11-17T14:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2016-11-17T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-06-14T19:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}
  8. 2017-06-14T19:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-06-20T10:27:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2017-07-03T18:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2017-07-03T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-02-22T15:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  13. 2018-03-20T13:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2018-04-12T18:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2018-05-21T14:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  16. 2018-06-01T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2018-09-11T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2016-02-16T08:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-01T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-03T18:02:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  21. 2016-08-08T05:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-09-14T05:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-04-05T17:23:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2017-04-06T05:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-04-20T16:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2017-04-25T14:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-02T05:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-06-30T10:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-02-02T10:47:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  30. 2018-02-05T05:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-02-26T05:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-03-20T12:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-04-09T15:52:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2018-04-10T05:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-05-02T18:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  36. 2018-05-03T16:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-05-10T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-05-23T05:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-06-01T08:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-08-31T15:12:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.